Direitos dos Pacientes Pós-Bariátricos: 5 Garantias que Seu Plano de Saúde Deve Cumprir

A cirurgia bariátrica é um marco na vida de muitas pessoas, promovendo saúde e qualidade de vida. No entanto, o processo não termina no procedimento em si. O acompanhamento médico e as cirurgias reparadoras são indispensáveis para alcançar os resultados desejados, tanto para a saúde física quanto para o bem-estar emocional.

Muitos pacientes, contudo, enfrentam dificuldades com os planos de saúde, que tentam negar procedimentos fundamentais. Se você já passou ou está passando por isso, saiba que a legislação brasileira está ao seu lado. Entenda seus direitos e como garanti-los.

1. Cobertura Obrigatória dos Planos de Saúde

Segundo a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os planos são obrigados a cobrir tratamentos relacionados à cirurgia bariátrica, incluindo acompanhamento multidisciplinar e cirurgias reparadoras, como a remoção de excesso de pele.

Esses procedimentos não são considerados estéticos, mas parte do tratamento completo. A negativa do plano pode ser questionada judicialmente.

2. A Importância das Cirurgias Reparadoras

Após a perda significativa de peso, é comum que pacientes enfrentem problemas de saúde decorrentes do excesso de pele, como infecções, assaduras e limitações de movimento. Essas condições afetam a saúde física e mental, reforçando o caráter essencial dessas cirurgias.

3. Documentação Necessária

Para garantir o direito, é importante reunir laudos médicos detalhados que comprovem a necessidade do procedimento. Inclua exames e relatos médicos que demonstrem os impactos à saúde causados pela falta de tratamento.

4. Quando o Plano de Saúde Nega o Procedimento

Caso o plano de saúde negue a cobertura, o paciente tem o direito de recorrer. A primeira etapa é registrar uma reclamação na ANS, mas, em muitos casos, a judicialização é necessária. A Justiça tem entendido que a recusa de cobertura de procedimentos essenciais é abusiva e contrária ao Código de Defesa do Consumidor.

5. A Importância de um Advogado Especializado

Entrar com uma ação contra o plano de saúde pode ser desafiador, mas contar com um advogado especializado em Direito à Saúde é essencial. Ele poderá orientar sobre os documentos necessários e aumentar suas chances de sucesso na obtenção do tratamento.

A cirurgia bariátrica é apenas o início de uma jornada que exige suporte contínuo. Seus direitos enquanto paciente estão amparados por lei, e os planos de saúde devem cumprir suas obrigações. Negativas abusivas não devem ser aceitas passivamente.

Se o seu plano de saúde negou a cobertura de algum procedimento pós-bariátrico, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para lutar pelos seus direitos e garantir que você tenha o tratamento que merece.

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Vanessa Checoni Messias

Advogada