Direitos do Passageiro Aéreo em Casos de Atraso, Cancelamento e Overbooking

Viajar de avião é, na maioria das vezes, uma experiência prática e segura. No entanto, imprevistos como atrasos, cancelamentos e overbooking de voos podem transformar o planejamento em um pesadelo. Você sabia que existem direitos garantidos por lei para proteger os passageiros nessas situações? Neste post, explicamos como você pode garantir seus direitos e evitar prejuízos.

1. Atraso de voo

Se o seu voo atrasar, as companhias aéreas devem oferecer assistência ao passageiro conforme o tempo de espera:

• A partir de 1 hora: comunicação (internet ou telefone).

• A partir de 2 horas: alimentação (vouchers ou reembolso).

• A partir de 4 horas: hospedagem e transporte, caso necessário.

Se o atraso for superior a 4 horas, você tem direito a reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do transporte por outra modalidade.

2. Cancelamento de voo

Em caso de cancelamento, a companhia aérea deve oferecer:

• Reembolso total do valor pago;

• Reacomodação em outro voo; ou

• Execução do serviço por outra modalidade de transporte.

Além disso, a empresa é responsável por custear despesas com alimentação, hospedagem e transporte até a solução do problema.

3. Overbooking

O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis. Nesse caso, o passageiro impedido de embarcar tem direito a:

• Reacomodação em outro voo ou reembolso integral;

• Compensações imediatas, como vouchers ou indenizações, conforme regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

4. Direito à informação

As companhias aéreas são obrigadas a fornecer informações claras e precisas sobre o motivo do atraso, cancelamento ou overbooking, bem como as opções disponíveis para o passageiro.

5. Indenização por danos morais e materiais

Se o transtorno causar prejuízos financeiros ou emocionais significativos, como perda de conexões, compromissos importantes ou eventos, você pode entrar com uma ação judicial para pleitear indenização.

6. Documentos necessários para garantir seus direitos

Para reivindicar seus direitos, é importante guardar:

• Cartão de embarque;

• Comprovantes de gastos extras;

• Registros de comunicação com a companhia aérea;

• Fotos ou vídeos do ocorrido, se aplicável.

7. Como acionar o órgão regulador ou a Justiça

Caso os direitos não sejam respeitados, você pode registrar uma reclamação na ANAC, Procon ou buscar assistência jurídica para ingressar com uma ação judicial.

Conhecer seus direitos como passageiro aéreo é essencial para lidar com imprevistos e evitar prejuízos financeiros e emocionais. Em qualquer situação de atraso, cancelamento ou overbooking, exija assistência imediata e, se necessário, busque suporte jurídico para garantir uma reparação justa.

Teve problemas com atrasos, cancelamentos ou overbooking? Entre em contato com nossa equipe de advogados especializados e garanta seus direitos. Não deixe que uma experiência ruim arruíne seus planos de viagem. Agende uma consulta agora!

Vanessa Checoni Messias

Advogada